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Órgão de defesa do consumidor dos EUA defende proposta por fim de ‘taxa suja’ de cartão de crédito

Órgão de defesa do consumidor dos EUA defende proposta por fim de 'taxa suja' de cartão de crédito

(Reuters) – O principal órgão de defesa do consumidor dos Estados Unidos defendeu nesta terça-feira uma proposta para limitar as multas por atraso cobradas nos saldos dos cartões de crédito, uma medida que enfrenta forte oposição do setor bancário.

Em depoimento perante o Senado, o diretor do Departamento de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB), Rohit Chopra, rejeitou os argumentos dos bancos de que limitar as taxas atrasadas os forçariam a recuperar a receita perdida cobrando taxas de juros mais altas ou cortando o acesso ao crédito para alguns.

‘Eles estão totalmente autorizados a capturar seus custos’, disse Chopra sob questionamento do senador Tim Scott, o principal republicano no Comitê Bancário do Senado, que recentemente anunciou sua candidatura presidencial para 2024.

‘Uma das coisas que nossos emissores nos dizem é que eles não querem lucrar com multas por atraso. Esse é exatamente o objetivo aqui, porque a lei diz que essas multas devem ser razoáveis e proporcionais.’

O CFPB lançou em fevereiro uma proposta regulatória que limitaria as taxas atrasadas a 8 dólares, muito abaixo dos atuais 30 a 41 dólares, a menos que os emissores de cartões de crédito pudessem justificar a cobrança mais alta, parte do ataque do governo Biden ao que chama de ‘taxas sujas’ para o consumidor.

Lobistas e defensores do setor criticaram o termo, alegando que descaracteriza cobranças legítimas e alertaram sobre consequências não intencionais no setor bancário.

‘Quando você não considera o custo geral de coletar algo, isso fica embutido na estrutura geral da organização’, disse Scott nesta terça-feira

(Reportagem de Douglas Gillison)